Identificação de Condutor

FORMULÁRIO

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR

COMO FAZER A IDENTIFICAÇÃO DE CONDUTOR

A indicação do condutor infrator consiste na informação fornecida pelo proprietário do veículo à Autoridade de Trânsito sobre quem estava conduzindo o veículo no momento da autuação. Esse procedimento visa informar quem era de fato o condutor no momento da infração de trânsito para que este tenha os pontos relativos à infração descontados da Carteira Nacional de Habilitação.

A indicação do condutor infrator pode ser realizada por meio do formulário constante na Notificação de Autuação enviado ao domicilio do proprietário, devendo ser protocolado no Foztrans, juntamente com os documentos necessários, conforme a resolução n. 404/2015 do Contran. Se não houver a identificação do condutor infrator dentro do prazo estabelecido, conforme Notificação de Autuação, o proprietário do veículo será considerado como responsável pela infração cometida e terá o pontos da infração descontados da sua Carteira Nacional de Habilitação.

Esse formulário também pode ser obtido on-line, conforme se verifica abaixo:

Motivos de indeferimento de identificação de condutor

O formulário de identificação de condutor deve estar perfeitamente preenchido, assim como a documentação apresentada deve estar completa. Caso contrário, o pedido de identificação de condutor infrator não será acatado, fazendo com que os pontos relativos à infração sejam descontados da CNH do proprietário do veículo. Veja, abaixo, os principais problemas ocorridos nesse procedimento:

  • > Auto com infrator já indicado;
  • > Auto com infração de responsabilidade do proprietário;
  • > Indicação de pessoa jurídica;
  • > Sem fotocópia da CNH do condutor;
  • > Sem documento de identificação do proprietário;
  • > CNH ilegível;
  • > CNH vencida a mais de 30 dias;
  • > Cédula de CNH desatualizada;
  • > Sem assinatura do proprietário;
  • > Sem assinatura do condutor;
  • > Encaminhado fora do prazo legal;
  • > Assinaturas do proprietário ou do condutor apresentando traços divergentes com a do documento apresentado.

 

Local para protocolar

A identificação de condutor poderá ser encaminhada pelo correio por meio de A.R. (carta com aviso de recebimento) ou entregue no Foztrans exclusivo a agendamento, cujo endereço é: RUA EDGARD SCHIMMELPFENG, 43, CENTRO CÍVICO, FOZ DO IGUAÇU-PR, CEP: 85.863-900.

Horário de atendimento: 8h às 17h.