Assinatura Eletrônica do GOV.BR

 

•    O que é e para que serve?

A assinatura eletrônica permite que você assine um documento por meio digital a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020 (alterado pelo Decreto nº 10.900/2021).

 

•    Quem pode usar o serviço:

Para utilizar este serviço, você precisa ter uma conta gov.br nível prata ou ouro.

 

Etapa 1

 Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br

Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital.

Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro”.

 

Etapa 2

Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha

Após o login, você será direcionado para a tela de "Assinatura de documento"

 

Etapa 3

Adicione o arquivo que será assinado.

Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .DOC ou .DOCX ou .ODT ou .JPG ou .PNG ou .PDF, com até 100MB.

 

Etapa 4

Escolha o local da sua assinatura no documento.

Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura.

  

Etapa 5

Assine o documento.

Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em "usar gov.br". Em seguida, insira o código enviado para o seu celular.

Para receber o código no aplicativo gov.br, deixe habilitada a permissão/exibição das notificações do aplicativo.

Você verá uma mensagem de sucesso e será direcionado para a página de onde deverá baixar o documento assinado.

 

Etapa 6

Baixe o documento assinado.

Clique no ícone    para baixar o arquivo assinado e escolha o local para salvar seu arquivo.

Atenção: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura e o documento impresso não possui validade.

 

Etapa 7

Consultar assinatura do documento.

Verifique a assinatura em: https://validar.iti.gov.br/ ou acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”.

Também é possível consultar as assinaturas do documento no "Painel de Assinaturas" do Acrobat Reader ou de outros leitores de PDF.

 

 

 

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