Nova Lei de Licitações
Minutas da Nova Lei de Licitações e Decretos Municipais e outros modelos de documentos - última revisão/atualização em 19/03/2025.
No link acima do OneDrive foram compartilhados para leitura e download os modelos/minutas padronizados de Licitações e Contratos Conforme Lei nº 14.133/2021 elaborados por servidores do Governo Federal e adaptados por servidores do setor de licitações e contratos do Foztrans: Termos de Referências, Contratos, Aviso de Contratação Direta, Edital. Constam também os Decretos Municipais regulamentadores que citam essa nova lei.
Os modelos originais estão disponíveis abaixo:
Fonte das Informações: https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/modelos-de-licitacoes-e-contratos
OBS.: Até o presente momento ainda não foram adaptados todos os modelos disponibilizados pelo governo federal.
CatMat / CatServ do Compras.gov.br - Consulta dos códigos de itens nos catálogos oficiais do Governo Federal.